Termos de Uso

O Responde Por Mim é operado por Valmir Junior - Responde Por Mim, inscrita no CNPJ sob o nº 53.431.694/0001-88, com sede em Praia Grande - SP("Empresa").

O canal oficial para tratar de assuntos relacionados a estes Termos é o e-mail devjusan@gmail.com.

O Responde Por Mim é uma ferramenta que gera sugestões de mensagens para conversas a partir do conteúdo enviado pelo usuário. Em geral, o usuário envia o print (captura de tela) de uma conversa e, opcionalmente, um texto com contexto, e a plataforma devolve sugestões de mensagens em diferentes estilos para ajudar o usuário a responder.

As mensagens são geradas de forma automatizada, com apoio de inteligência artificial, e têm caráter de sugestão. O usuário é livre para editar, descartar ou não utilizar qualquer mensagem gerada.

Podemos, a qualquer tempo, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do Serviço, no todo ou em parte, buscando comunicar previamente as alterações relevantes sempre que possível.

Cadastro

Para utilizar o Serviço é necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, exatas e atualizadas, como nome e e-mail. O usuário é responsável por manter seus dados de cadastro corretos.

Idade mínima

O Serviço destina-se a maiores de 18 anos. Ao criar uma conta, o usuário declara ter, no mínimo, 18 anos de idade e plena capacidade civil para contratar.

Segurança da conta

O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança, o usuário deve nos comunicar imediatamente pelo e-mail de contato.

Créditos

O uso do Serviço é viabilizado por um sistema de créditos. Cada geração de mensagens consome créditos da conta do usuário, na quantidade indicada na plataforma no momento do uso.

Compra via Pix

Os créditos podem ser adquiridos de forma avulsa mediante pagamento por Pix, processado por um parceiro de pagamentos (gateway). Os créditos são disponibilizados na conta após a confirmação do pagamento.

Quando o crédito é debitado

Como regra, um crédito é debitado quando o Serviço processa uma solicitação e entrega ao usuário as sugestões de mensagens. Caso ocorra uma falha técnica de nossa responsabilidade que impeça a entrega do resultado, o crédito correspondente não deverá ser debitado ou, se debitado, será estornado para a conta do usuário. Não há devolução de crédito pelo simples fato de o usuário não ter gostado do resultado, já que se trata de sugestões geradas automaticamente.

Validade dos créditos

Os créditos adquiridos não expiram. Eles permanecem disponíveis na conta do usuário até serem utilizados, sem prazo de validade.

Política de reembolso (créditos avulsos)

As compras de créditos avulsos seguem as regras abaixo, sem prejuízo dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990):

• Direito de arrependimento: em compras realizadas pela internet, o usuário pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados da confirmação do pagamento, desde que os créditos correspondentes ainda não tenham sido utilizados. Nesse caso, devolvemos 100% do valor pago pelo pacote não utilizado.
• Créditos já utilizados: não há reembolso proporcional ou total dos créditos já consumidos. A geração de sugestões é um serviço digital de execução imediata; o simples fato de o usuário não ter gostado do resultado gerado pela IA não gera direito a reembolso.
• Falha técnica: se ocorrer falha de nossa responsabilidade que impeça a entrega do resultado e o crédito tiver sido debitado, o crédito será estornado à conta. Se a falha impedir de forma comprovada o uso do pacote adquirido e não for possível restabelecer o serviço em prazo razoável, o usuário poderá solicitar o reembolso integral do valor pago e não utilizado.
• Pagamento não creditado: se o Pix for confirmado e os créditos não forem liberados automaticamente, o usuário deve contatar o suporte. Após a confirmação do pagamento, liberamos os créditos ou, se isso não for possível, reembolsamos o valor.

Pedidos de reembolso devem ser feitos pelo e-mail devjusan@gmail.com, informando o e-mail da conta e o comprovante ou identificador do pagamento. Analisamos e respondemos em até 5 dias úteis; quando deferido, o estorno segue os prazos do meio de pagamento utilizado (Pix).

Além da compra avulsa de créditos, o Responde Por Mim pode oferecer um plano de assinatura (PRO), que concede acesso a benefícios ou a uma quantidade de uso conforme descrito na página de planos no momento da contratação.

Renovação

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo (por exemplo, mensal ou anual), mediante nova cobrança pelo meio de pagamento escolhido, até que o usuário solicite o cancelamento.

Cancelamento

O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pela própria plataforma ou pelo e-mail de contato. O cancelamento interrompe as renovações futuras; salvo exigência legal em contrário, o acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago, sem cobrança de novos ciclos.

Política de reembolso (plano PRO)

• Garantia de 7 dias: na primeira contratação do plano PRO, o usuário tem 7 dias corridos a partir da confirmação do pagamento para solicitar o reembolso integral (100% do valor pago), sem necessidade de justificar o motivo.
• Após o prazo de garantia: não há reembolso proporcional do período restante do ciclo já pago. O usuário pode cancelar a renovação e continuar usando o plano até o fim do ciclo vigente.
• Renovações automáticas: se uma renovação for cobrada por engano após o cancelamento tempestivo, o valor da renovação indevida será reembolsado integralmente mediante contato com o suporte.
• Falha técnica grave: se o plano PRO ficar indisponível por falha de nossa responsabilidade de forma prolongada e não for possível restabelecer o serviço, o usuário poderá solicitar reembolso proporcional ao período não usufruído.

Os pedidos de reembolso do PRO seguem o mesmo canal e prazo de resposta descritos na seção de créditos: devjusan@gmail.com.

O usuário é o único responsável pelo conteúdo que envia ao Serviço (incluindo prints e textos) e pelo uso que faz das mensagens geradas, inclusive pelo envio dessas mensagens a terceiros e por suas consequências.

Ao utilizar o Serviço, o usuário concorda em não o utilizar para:

• praticar assédio, ameaça, constrangimento, intimidação, stalking ou perseguição contra qualquer pessoa;
• gerar, enviar ou solicitar conteúdo sexual envolvendo menores de idade, ou qualquer conteúdo que explore, sexualize ou coloque em risco crianças e adolescentes;
• ameaçar, ofender, difamar, discriminar ou violar a privacidade, a honra ou a imagem de terceiros;
• se passar por outra pessoa ou induzir alguém a erro, inclusive para fins de manipulação, golpe ou fraude;
• enviar conteúdo ilícito ou fraudulento, ou que viole direitos de propriedade intelectual, privacidade ou sigilo;
• tentar burlar, sobrecarregar ou comprometer a segurança e o funcionamento do Serviço, inclusive por meio de automações não autorizadas.

As mensagens geradas têm o objetivo de auxiliar uma comunicação respeitosa e dentro da lei. O usuário compromete-se a revisar cada mensagem antes de enviá-la e a adequá-la à situação concreta, respeitando a legislação vigente e a outra pessoa.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

As mensagens fornecidas pelo Responde Por Mim são sugestões geradas automaticamente, com apoio de inteligência artificial, e podem conter imprecisões. Elas não constituem aconselhamento jurídico, financeiro ou profissional de qualquer natureza.

A decisão de enviar, alterar ou não utilizar qualquer mensagem é exclusivamente do usuário, que assume integralmente a responsabilidade pelo seu uso e pelas consequências dele decorrentes.

O Responde Por Mim não garante qualquer resultado específico decorrente do uso das mensagens (como obter uma resposta, reatar um relacionamento ou conseguir um encontro). O Serviço é uma ferramenta de apoio à comunicação, e não um serviço de aconselhamento afetivo, psicológico ou jurídico.

O Responde Por Mim, incluindo sua marca, logotipo, identidade visual, textos, layout, código-fonte, funcionalidades e demais elementos, é de titularidade da Empresa ou de seus licenciadores e é protegido pela legislação de propriedade intelectual.

Estes Termos não transferem ao usuário qualquer direito sobre a plataforma, exceto a licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de utilizar o Serviço conforme aqui previsto.

O conteúdo enviado pelo usuário permanece de sua titularidade. Ao enviá-lo, o usuário concede ao Responde Por Mim uma licença limitada para processá-lo com a única finalidade de operar o Serviço e gerar o resultado solicitado, conforme detalhado na Política de Privacidade. As mensagens geradas podem ser livremente utilizadas pelo usuário para suas próprias finalidades.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Responde Por Mim e a Empresa não se responsabilizam por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes (i) do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço; (ii) do conteúdo enviado pelo usuário; (iii) das mensagens geradas e de seu envio a terceiros; ou (iv) de indisponibilidades, falhas ou interrupções técnicas.

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantia de que estará livre de erros ou interrupções.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei, especialmente as decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais cadastrados. O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações implica concordância com a nova versão.

Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário, quando consumidor, para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo de outro foro previsto em lei.

Cookies e tecnologias semelhantes

Ao acessar ou utilizar o Serviço, você concorda com o uso de cookies, pixels e tecnologias semelhantes necessários ao funcionamento da plataforma, à medição de audiência, à segurança, à publicidade e à análise de desempenho, conforme descrito na Política de Privacidade. Se você não concordar com o uso de cookies ou com estes Termos, deve interromper o uso do site e, se desejar, bloquear cookies nas configurações do seu navegador (o que pode afetar algumas funcionalidades).

Disposições diversas

Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância quanto a eventual descumprimento não significa renúncia de direitos.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail devjusan@gmail.com.